Política de Direitos Autorais (DMCA)

Atualizado em: 13-01-2025

Esta página descreve a política em relação à Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA, na sigla em inglês). É respeitado os direitos de propriedade intelectual de terceiros e é esperado que os usuários façam o mesmo.

1. O que é DMCA?

A Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act – DMCA) é uma legislação dos Estados Unidos que protege os detentores de direitos autorais contra a violação de suas obras protegidas.

Se você acredita que qualquer conteúdo no site infringe seus direitos autorais, poderá enviar uma notificação para que possa ser analisado e ser tomada as medidas necessárias.

2. Notificação de Violação de Direitos Autorais

Se você for o proprietário de direitos autorais ou estiver autorizado a agir em nome dele e acreditar que o material publicado no site infringe seus direitos, envie uma notificação com as seguintes informações:

  1. Identificação do trabalho protegido por direitos autorais:
    • Forneça uma descrição clara e detalhada da obra que você acredita ter sido violada.
  2. Identificação do material infrator:
    • Indique a URL ou a localização específica do conteúdo infrator no site.
  3. Informações de contato:
    • Inclua seu nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e endereço físico.
  4. Declaração de boa-fé:
    • Declare que acredita, de boa-fé, que o uso do material em questão não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu representante ou pela lei.
  5. Declaração de precisão:
    • Inclua a seguinte declaração:

      “Declaro, sob pena de perjúrio, que as informações contidas nesta notificação são precisas e que sou o proprietário dos direitos autorais ou estou autorizado a agir em nome dele.”

  6. Assinatura:
    • Assine sua notificação manual ou eletronicamente.

Envie sua notificação para:

  • E-mail: centermusic.net@gmail.com
  • Endereço: Rua Marci Valverde n.126 – Residêncial olivo Benassi – Matão/SP – CEP: 15993-097
  • Telefone: (16) 99226-9014

3. Resposta a Notificações de Violação

Após receber uma notificação válida, será tomada as seguintes medidas:

  • Remover ou desativar o acesso ao material infrator.
  • Notificar o usuário responsável pelo conteúdo para que ele possa responder, se necessário.

4. Contra-Notificação

Se você for o proprietário do conteúdo removido e acreditar que ele foi removido por engano ou que tem autorização legal para usá-lo, poderá enviar uma contra-notificação contendo as seguintes informações:

  1. Identificação do material removido:
    • Especifique o conteúdo que foi removido e onde ele estava localizado antes da remoção.
  2. Declaração de boa-fé:
    • Declare que acredita, de boa-fé, que o conteúdo foi removido por engano ou devido a uma identificação incorreta.
  3. Declaração de jurisdição:
    • Inclua a seguinte declaração:

      “Aceito a jurisdição do tribunal no qual minha localização está inserida e concordo em aceitar a citação do reclamante.”

  4. Informações de contato:
    • Inclua seu nome completo, endereço, e-mail e telefone.
  5. Assinatura:
    • Assine a contra-notificação manual ou eletronicamente.

Envie sua contra-notificação para:

  • E-mail: centermusic.net@gmail.com
  • Endereço: Rua Marci Valverde n.126 – Residêncial olivo Benassi – Matão/SP – CEP: 15993-097

5. Reincidência de Violações

É reservado o direito de encerrar as contas ou impedir o acesso de usuários que violarem repetidamente os direitos autorais de terceiros.

6. Isenção de Responsabilidade

A Center Music não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes de ações tomadas com base em notificações de violação de direitos autorais ou de contra-notificações.

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre esta política, entre em contato pelo e-mail centermusic.net@gmail.com.